AGU de Bolsonaro defende reunião do ex-presidente com embaixadores sobre urnas eletrônicas
O ex-advogado-geral da União Bruno Bianco defendeu, em uma reunião ministerial de Jair Bolsonaro (PL), o encontro do ex-presidente com embaixadores, que tornou Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O AGU é responsável por assessorar juridicamente, de forma "direta, imediata e pessoalmente" o presidente da República.
As declarações constam de um vídeo com a íntegra da reunião, realizada em julho de 2022, que embasou a operação da Polícia Federal contra militares e ex-ministros de Bolsonaro suspeitos de participarem de uma tentativa de golpe de Estado.
O encontro, que contou com a participação de outros ministros do governo, ocorreu 13 dias antes da reunião de Bolsonaro com embaixadores.
Em sua fala, Bianco disse que Bolsonaro estava "corretíssimo com relação à reunião com embaixadores".
"O senhor também está correto em mostrar para o mundo, como chefe de Estado, a sua postura", acrescentou o então advogado-geral da União.
As imagens foram encontradas no computador de Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e tornadas públicas nesta sexta-feira (9) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No encontro, o então presidente Bolsonaro e ministros debateram "ações" antes das eleições daquele ano. Segundo a PF, o ex-presidente ordenou a disseminação de informações fraudulentas para tentar reverter a situação na disputa eleitoral – e evitar uma eventual vitória do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de defender a reunião, Bruno Bianco disse que era preciso começar "movimentos políticos" para alcançar o que ele chama de eleições "transparentes". O AGU defende que era preciso ter "alguém dentro da apuração".
"As eleições não são do Poder Judiciário. As eleições são da população brasileira. O que a gente quer é que elas sejam transparentes. E a gente tem um mês e meio."
Em um trecho da reunião, Jair Bolsonaro apresenta argumentos aos ministros para convencê-los a tomar medidas "mais contundentes". Entre os exemplos de ações, ele menciona a reunião com embaixadores.
"A gente vê o que está acontecendo, está na nossa cara. A guerra de papel e caneta, a gente não vai ganhar essa guerra. A gente tem que ser mais contundente, como eu vou começar a ser com os embaixadores", disse Bolsonaro.
Suspeitas contra as urnas
Em 18 de julho de 2022, ainda pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro usou o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo para uma apresentação a embaixadores com suspeitas já desmentidas sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.
Bolsonaro baseou a exposição em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do TSE. À época, o TSE já havia desmentido, por diversas vezes, supostas interferências no resultado das eleições.
Inelegível: TSE condena Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação
Cerca de um ano depois, em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral condenou Bolsonaro à inelegibilidade por causa do encontro. Ele não poderá disputar eleições até 2030.
A Corte considerou que o então presidente abusou de poder político e usou indevidamente os meios de comunicação.
No julgamento no TSE, a defesa alegou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático.
